Importação - NCM e a Indústria Farmacêutica
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto Nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Os produtos farmacêuticos, assim como a grande maioria dos fármacos e seus intermediários de síntese estão compreendidos na Seção VI – Capítulos 28, 29 e 30 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e todos eles têm alíquota zero (0%).
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as de Comércio Exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.
O código iniciado por "00", relativo à classificação de serviços, não faz parte da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Foi criado pelo Ministério das Relações Exteriores para padronizar as informações sobre serviços.
O que segue abaixo são as Classificações para o Setor Farmacêutico:
30 Produtos farmacêuticos
3001 GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRATOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS NOUTRAS POSIÇÕES.
3002 SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; ANTI-SOROS, OUTRAS FRAÇÕES DO SANGUE E PRODUTOS IMUNOLÓGICOS, MESMO MODIFICADOS OU OBTIDOS POR VIA BIOTECNOLÓGICA; VACINAS, TOXINAS, CULTURAS DE MICRORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES.
3003 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO APRESENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO.
3004 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 30.02, 30.05 OU 30.06) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES (INCLUINDO OS DESTINADOS A SEREM ADMINISTRADOS POR VIA PERCUTÂNEA) OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO.
3005 PASTAS (OUATES), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR EXEMPLO, CURATIVOS (PENSOS), ESPARADRAPOS, SINAPISMOS), IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS OU VETERINÁRIOS.
3006 PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 4 DESTE CAPÍTULO.
Dúvidas na Classificação
A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá formular consulta por escrito à Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:
Desdobramentos
30012010 - EXTRATO DE FÍGADOS
30012090 - OUTROS EXTRATOS D/GLÂNDULAS,OUTS.ÓRGÃOS
30019010 - HEPARINA E SEUS SAIS
30019020 - PEDAÇOS DE PERICÁRDIO D/ORIG.BOVINA OU SUÍNA
30019031 - FÍGADOS DESSECADOS, MESMO EM PÓ
30019039 - OUTRAS GLÂNDULAS E ÓRGÃOS, MESMO EM PÓ
30019090 - OUTS.SUBST.HUM.OU ANIM.P/FINS TERAP.PROF.
30021011 - SOROS ANTIOFÍDICOS E OUTROS ANTIVENENOSOS
30021012 - SORO ANTITETÂNICO
30021013 - SORO ANTICATARRAL
30021014 - SORO ANTIPIOGÊNICO
30021015 - SORO ANTIDIFTÉRICO
30021016 - SOROS POLIVALENTES
30021019 - OUTS.SOROS ESPEC.DE ANIMAIS,PESSOAS IMUNIZ.
30021022 - IMUNOGLOBULINA ANTI-RH
30021023 - OUTRAS IMUNOGLOBULINAS SÉRICAS
30021024 - CONCENTRADO DE FATOR VIII
30021025 - SOROALBUMINA,EM FORMA D/GEL,P/PREP.D/REAGS.
30021026 - ANTICORPOS MONOCLS.EM SOL. TAMPÃO C/ALB.BOV.
30021029 - OUTROS
30021031 - SOROALBUMINA EXCETO A HUMANA
30021032 - PLASMINA (FIBRINOLISINA)
30021033 - UROQUINASE
30021034 - IMUNOGLOBULINA E CLORIDRATO DE HISTAM.ASSOC.
30021035 - IMUNOGLOBULINA G, LIOFILIZADA OU EM SOLUÇÃO
30021036 - INTERFERON BETA; PEG INTERFERON ALFA-2-A
30021037 - SOROALBUMINA HUMANA
30021038 - BEVACIZUMAB (DCI); DACLIZUMAB (DCI); ETC.
30021039 - OUTS.FRAÇÕES SANGUE/PRODS.IMUNÓL.PREP.COMO MEDICAMENTOS
30022011 - VACINAS P/GRIPE, Ñ/DOSES, Ñ VENDA A RETALHO
30022012 - VACINAS P/POLIOMIEL.Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
30022013 - VACINAS P/HEPATITE B Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
30022014 - VACINAS P/SARAMPO, Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
30022015 - VACINAS P/MENINGITE Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO
30022016 - VACINAS P/RUB.SAR.CAX.Ñ DOSES,Ñ VENDA RET.
30022017 - OUTS.VACINAS TRÍPLICES,Ñ DOSES,Ñ VENDA RET.
30022018 - VAC.ANTICATARRAL ANTIP.,Ñ DOSES.,Ñ VENDA RET.
30022019 - OUTS.VAC.P/MED.HUM.,Ñ DOSES,Ñ VENDA RETAHO
30022021 - VACINAS P/GRIPE, EM DOSES, P/VENDA RETALHO
30022022 - VACINAS P/POLIOMIELITE,EM DOSES,P/VENDA RET.
30022023 - VACINAS P/HEPATITE B,EM DOSES,P/VENDA RET.
30022024 - VACINAS P/SARAMPO,EM DOSES,P/VENDA RET.
30022025 - VACINAS P/MENINGITE,EM DOSES,P/VENDA RET.
30022026 - VACINAS P/RUB.SAR.CAX.EM DOSES, P/VENDA RET.
30022027 - OUTS VACINAS TRÍPLICES, EM DOSES,P/VENDA RET.
30022028 - VACINAS ANTICATARR. ANTIP., DOSES, VENDA RET.
30022029 - OUTS.VAC.P/MED.HUM., EM DOSES, P/VENDA RET.
30023010 - VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA CONTRA RAIVA
30023020 - VACINAS P/MED.VETERIN. CONTRA A COCCIDIOSE
30023030 - VACINA VETERIN.,CONTR.QUERATO-CONJUNTIVITE
30023040 - VACINA P/MEDICINA VETERINÁRIA P/CINOMOSE
30023050 - VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A LEPTOSPIROSE
30023060 - VACINA VETERINÁRIA,CONTRA A FEBRE AFTOSA
30023070 - VACINAS CONTRA:NEWCASTLE;GUMBORO;BRONQ.
30023080 - VACINAS COMBS.CONTRA ENFS.D/ITEM 3002.30.70
30023090 - OUTS.VACINAS P/MEDICINA VETERINÁRIA
30029010 - REAGENTES DE ORIGEM MICROBIANA P/DIAGNÓST.
30029020 - ANTITOXINAS DE ORIGEM MICROBIANA
30029030 - TUBERCULINAS
30029091 - OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.D/ORIGEM ANIMAL
30029092 - OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.P/SAÚDE HUMANA
30029093 - SAXITOXINA
30029094 - RICINA
30029099 - OUTS.CULTURAS D/MICR.PRODUTOS SEMELHANTES
30031011 - MED. C/AMPICILINA, SAIS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30031012 - MED. C/AMOXICILINA, SAIS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30031013 - MED. C/PENICILINA G BENZATÍNICA, Ñ DOSES, Ñ RET.
30031014 - MED. C/PENICILINA G POTÁSSICA, Ñ DOSES ,Ñ RET.
30031015 - MED. C/PENICILINA G PROCAÍNICA,Ñ DOSES,Ñ RET.
30031019 - OUTROS MED.C/PENICILINA E DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET
30031020 - MED. C/ESTREPTOMICINAS E DER.Ñ DOSES,Ñ RET.
30032011 - MED.C/CLORANFENICOL.PALM.,ETC.Ñ DOSES,Ñ RET.
30032019 - OUTS.MED.C/ANFENICÓIS(ANTIBIÓTICOS),SEUS DER.
30032021 - MED. C/ERITROMICINA OU SEUS SAIS Ñ DOS.,Ñ RET.
30032029 - OUTS.MED.C/MACROLÍDIOS OU S/DER. Ñ DOS./RET.
30032031 - MED. C/RIFAMICINA SV SÓDICA, Ñ DOSES,Ñ RET.
30032032 - MED. C/RIFAMPICINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO
30032039 - OUTS.MED.C/ANSAMICINAS E DER. Ñ DOSES, Ñ RET.
30032041 - MED. C/CLORIDRATO D/LINCOMICINA Ñ DOS.,Ñ RET.
30032049 - OUTS.MED.C/LINCOSAMIDAS, DER. Ñ DOSES, Ñ RET.
30032051 - MED.C/CEFALOTINA SÓDICA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30032052 - MED.C/CEFACLOR/CEFALEXINA, Ñ DOSES, Ñ RET.
30032059 - MED.C/OUTS CEFALOSPORINAS/CEFAM.Ñ DOS./RET.
30032061 - MED.C/SULFATO D/GENTAMICINA, Ñ DOSES, Ñ RET.
30032062 - DAUNORUBICINA
30032063 - MED.CONT.PIRARUBICINA,IDARUBICINA, EXC.DOSES
30032069 - OUTS.MED.C/AMINOGLUCOSÍDIOS.DER.Ñ DOS,Ñ RET.
30032071 - MED. C/VANCOMICINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30032072 - ACTINOMICINAS
30032073 - MED.CONT. CILOSPORINA A Ñ DOSES Ñ RETALHO
30032079 - OUTS.MED.C/POLIPEPTÍDIOS DERIV.Ñ DOSES,Ñ RET.
30032091 - OUTS.MED.C/ANTIBIOT.MITOMICINA Ñ DOSES, Ñ RET.
30032092 - OUTS.MED.C/ANTIB.FUMARATO D/TIAMULINA Ñ/D/R
30032093 - MED. C/BLEOMICINAS, DER. Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30032094 - MED. C/IMIPENEM, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30032095 - MEDS.C/ANFOTER.B EM LIPOSSOMAS,Ñ DOSES,Ñ RETS.
30032099 - OUTS.MEDIC.C/OUTS.ANTIBIÓTICOS, Ñ DOSES,Ñ RET.
30033100 - MED.C/INSULINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO
30033911 - MED.C/HORM.CRESC.(SOMATOTROPINA)Ñ DOS./RET.
30033912 - MED.GONADOTROPINA CORIÔNICA (HCG) Ñ DOSES/RETALHOS
30033913 - MED.C/MENOTROPINAS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033914 - MED.CORTICOTROPINA (ACTH) Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033915 - MED.GONADOTROPINA SÉRICA (PMSG) Ñ DOSES
30033916 - MED.C/SOMATOSTATINA/SAIS,Ñ DOSES,Ñ RET.
30033917 - MED.C/BUSERELINA/SEU ACETATO,Ñ DOSES,Ñ RET.
30033918 - MED.C/TRIPTORELINA/SEUS SAIS, Ñ DOSES, Ñ RET.
30033919 - LEUPROLIDA OU SEU ACETATO
30033921 - MED.C/LH-RH(GONADORELINA)Ñ DOSES/RETALHOS
30033922 - MED.C/OXITOCINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033923 - MED.C/ SAIS D/INSULINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033924 - MED.C/ TIMOSINAS, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033925 - MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EXC.EM DOSES/RET.
30033926 - MEDICAMENTO C/GOSERELINA,EXC.EM DOSES/RET.
30033927 - MED.C/NAFARELINA OU SEU ACET.Ñ DOSES,Ñ RET.
30033929 - MED.C/OUTS.HORMS.POLIPEPTÍDICOS,Ñ DOS./RET.
30033931 - MED.C/HEMISSUC.D/ESTRADIOL,Ñ DOS./RETALHOS
30033932 - MED.C/FEMPROP.D/ESTRADIOL, Ñ DOSES, Ñ RET.
30033933 - MED.C/ESTRIOL/SUCCINATO, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033934 - MED.C/ALILESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033935 - MED.C/LINESTRENOL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033936 - ACETATO DE MEGESTROL; FORMESTANO
30033937 - MED.C/DESOGESTREL, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30033939 - MED.C/OUTS.ESTROGÊNIOS/PROGS., Ñ DOSES/RET.
30033981 - MED.C/LEVOTIROXINA SÓDICA, Ñ DOSES/RETALHOS
30033982 - MED.C/LIOTIRONINA SÓDICA, Ñ DOSES,Ñ RETALHOS
30033991 - MED.C/SAL SÓDICO AC.9,11,15-TRIIDROXI Ñ.DOS/RET.
30033992 - MED.C/TIRATRICOL/SAL SÓDICO Ñ APRES.DOS./RET.
30033994 - MEDICAMENTO C/ESPIRONOLACTONA, Ñ.DOS./RET.
30033995 - MED.CONTENDO EXEMESTANO Ñ DOSES, Ñ RET.
30033999 - OUTS.MEDIC.C/HORMÔNIOS, Ñ COM ANTIBIÓTICO
30034010 - MED.C/VIMBLASTINA,VINCRISTINA,ETC.Ñ.DOS./RET
30034020 - MED.C/PILOCARPINA NITRATO,CLORIDRATO Ñ D./R.
30034030 - MED.C/METANOSSULFONATO D/DIIDROERGOCRIST.
30034040 - MED.C/CODEÍNA OU SEUS SAIS, Ñ DOSES, Ñ RET.
30034050 - MED.C/GRANISETRON;TROPISETRONA,CLORID.Ñ DOS./RET.
30034090 - MED.C/ALC.,DER.S/HORM., Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30039011 - MED.C/FOLINATO D/CÁLCIO(LEUCOVORINA), Ñ D./R.
30039012 - MED. CONT. NICOTINAMIDA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30039013 - MED.CIANOCOBALAMINA OU S/SAIS,Ñ DOSES/RET.
30039014 - VITAMINA A1(RETINOL) OU DER., EXC.AC.RETINÓICO
30039015 - MED.C/D-PANTOTENATO D/CÁLCIO, Ñ DOSES,Ñ RET.
30039016 - MED.C/ÉSTERES.D/VITAMS.A E D3, Ñ DOSES, Ñ RET.
30039017 - ÁCIDO RETINÓICO (TRETINOÍNA)
30039019 - OUTS.MED.C/VIT.E PROD.POS.2936,Ñ DOSES,Ñ RET.
30039021 - MED.C/ENZIMAS,S/VITAM.(ESTREPTOQUINASE)
30039022 - MED.C/ENZIMAS,S/VITAM.(L-ASPARAGINASE)
30039023 - MED.C/ENZIMAS,(DEOXIRRIBONUCLEASE) Ñ D./R.
30039029 - OUTS.MED.C/ENZIMAS,S/VITAMINAS Ñ DOSES/RET.
30039031 - MED.C/PERMETRINA, E OUTS. Ñ DOSES, Ñ RET.
30039032 - MED.C/ÁC.CÓLICO;ÁC.DEOXICÓLICO; ETC. Ñ D./R.
30039033 - MED.C/ÁCIDO GLUCÔNICO, SEUS SAIS OU ÉSTERES
30039034 - MED.C/ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO/ETC.Ñ.DOS./RET.
30039035 - MED.LACTOFOSFATO D/CÁLCIO, Ñ DOSES, Ñ RET.
30039036 - MED.C/ÁCIDO LÁCTICO,SAIS,ÉSTERES,Ñ DOS./RET.
30039037 - MED.C/ÁCIDO FUMÁRICO/SAIS/ESTER.Ñ DOS.Ñ RET.
30039038 - MED.C/ETRET.;FOSFESTROL;Ñ DOSES, Ñ RETALHO
30039039 - OUTS.MED.C/AC.CARBOXILS. Ñ DOSES, Ñ RET.
30039041 - MED.C/SULF.DE TRANILCIPROMINA, Ñ DOSES/RET.
30039042 - MED.C/CLORIDRATO KETAMINA, Ñ DOSE, Ñ RET.
30039043 - MED.C/CLEMBUTEROL, OU SEU CLORIDRATO
30039044 - MED.C/TAMOXIFEN OU SEU CITRATO,Ñ DOS.,Ñ RET.
30039045 - MED.C/LEVODOPA; ALFA-METILDOPA, Ñ DOSE Ñ RETALHO
30039046 - MED.C/CLORIDRATO D/FENILEFRINA,Ñ DOSES/RET.
30039047 - MED.C/DICLOFENACO D/SÓDIO/POT.Ñ DOSES/RET.
30039048 - MED.C/CLORAMB.;CLORMET.;MELFAL.TOREMIF.
30039049 - OUTS.MEDS.CONTENDO PRODS.POS 2921 E 2922
30039051 - MED.C/METOCLOPRAMIDA/CLORIDR.;CLOSANTEL
30039052 - MED.C/ATENOLOL;PRILOCAÍNA, Ñ DOSES/RETALHO
30039053 - MED.C/LIDOCAÍNA OU CLORIDRATO; FLUTAMIDA
30039054 - MED.CONTENDO FEMPROPOREX
30039055 - MED.C/PARACETAMOL/BROMOPRIDA Ñ DOS./RET.
30039056 - MED.C/AMITRAZ; CIPERMERTRINA, Ñ DOSES,Ñ RET.
30039057 - MED.C/CLOREXIDINA/SEUS SAIS,ETC.Ñ DOSES/RET.
30039058 - MED.C/AMINOGLUT.;CARMUST.;DESFEROX.;LOMUSTINA
30039059 - OUTS.MED.C/POS.2924 A 2926, Ñ DOSES, Ñ RET.
30039061 - MEDICAM.CONT. QUERCETINA EXC.EM DOSE OU RET.
30039062 - MED.C/TIAPRIDA, Ñ DOSES, Ñ RETALHO
30039063 - MED.C/ETIDRONATO DISSÓDICO, Ñ DOSES, Ñ RET.
30039064 - MED.C/CLORIDRATO D/AMIODARONA,Ñ DOS.,Ñ RET.
30039065 - MED.C/NITROVIN,MOXIDECTINA, Ñ DOSES/RETALHO
30039066 - MED.C/AC.CLODRÔNICO,ESTREPTOZOCINA;FOTEMUST.
30039067 - MED.C/CARBOCISTEÍNA OU SULFIRAM Ñ DOS./RET.
30039069 - OUT.MED.C/TIOCOMPOSTOS ORG.Ñ DOSES,Ñ RET.
30039071 - MED.C/TERFENADINA;TALNIFLUMATO;MAL.AC.CLEB.
30039072 - MED.C/CLOR.LOPERAMIDA;FEMBENDAZOL; ETC.
30039073 - MED.C/ALBENDAZOL/SULFÓXIDO; MEBENDAZOL; ETC.
30039074 - MED.C/ALPRAZOLAM;BROMAZEPAM;CLORDIAZEPÓX.ETC.
30039075 - MED.C/BENZETIMIDA;FENITOÍNA;ISONIAZ.;PIRAZ.
30039076 - MED.C/ÁCIDO NICOTÍNICO OU SEU SAL DE LISINA
30039077 - MED.C/ENROFLOXACINA;MALEATO D/ENALAPRIL ETC.
30039078 - MED.C/ALTRETAMINA;BORTEZOMIB;DACARBAZINA;ETC.
30039079 - OUTS.MED.C/PRODS. POS.2933 Ñ DOSES, Ñ RET.
30039081 - MED.C/LEVAMISOL OU SEUS SAIS,TETRAMISOL
30039082 - MED.C/SULFADIAZINA/SAL SÓDICO;SULFAMETOXAZOL
30039083 - MED.C/CLOXAZOLAM;KETAZOLAM;ETC Ñ DOS.Ñ RET.
30039084 - MED.C/FTALILSULFATIAZOL;INOSINA,Ñ DOS.Ñ RET.
30039085 - MED.C/ENANTATO DE FLUFENAZINA, ETC.
30039086 - MED.C/CLORTALIDONA;FUROSEMIDA Ñ DOSES Ñ RET.
30039087 - MED.C/CLORID.D/TIZANIDINA;CETOCONAZOL,ETC
30039088 - MED.C/AMPRENAVIR;APREPITANTO;ETC.Ñ DOSES Ñ RETALHO
30039089 - OUTS.MED.C/PRODS. POS.29.34,29.35 E 29.38
30039091 - MED.C/EXTRATO DE PÓLEN, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30039092 - MED.C/CRISAROBINA; DISOFENOL;Ñ DOS./RET.
30039093 - MED.COM DICOFLENACO RESINATO,Ñ DOSES/RET.
30039094 - OUTS.MED.C/SILIMARINA, Ñ DOSES, Ñ RETALHOS
30039095 - MED.C/BUSSULFANO; DEXORMAPL.,DIETILESTILB.,ETC.
30039096 - COMPLEXO DE FERRO DEXTRANA
30039099 - OUTS.MED.C/PRODS.MISTURADOS, Ñ DOS./Ñ RET.
30041011 - MED.COM AMPICILINA OU SEUS SAIS, EM DOS/RET.
30041012 - MED.C/AMOXICILINA/SEUS SAIS, EM DOSES/RET.
30041013 - MED.C/PENICILINA G BENZATÍNICA, EM DOSES/RET.
30041014 - MED.C/PENICILINA G POTÁSSICA, EM DOSES/RET.
30041015 - MED.C/PENICILINA G PROCAÍNICA, EM DOSES/RET.
30041019 - MED.C/OUTS PENICILINAS E DER., EM DOSES/RET.
30041020 - MED.C/ESTREPTOMICINA E DERIV., EM DOSES/RET.
30042011 - MED.C/CLORANFENICOL/SEU PALMITATO, ETC.
30042019 - MED.C/OUTS.ANTIBIÓTICOS, EM DOSES/RETALHOS
30042021 - MED.C/ERITROMICINA/SAIS, EM DOSES/RETALHOS
30042029 - OUTS.MED.C/MACROLÍDIOS,DERIV., EM DOSES/RET.
30042031 - MED.C/RIFAMICINA SV SÓDICA, EM DOS./RETALHOS
30042032 - MED.C/RIFAMPICINA, EM DOSES/RETALHOS
30042039 - OUTS.MED.C/ANSAMICINAS E DER.,EM DOSES/RET.
30042041 - MED.C/CLORIDRATO D/LINCOMICINA,EM DOS./RET.
30042049 - OUTS.MED.C/LINCOSAMIDAS,DER.,EM DOSES/RET.
30042051 - MED.C/CEFALOTINA SÓDICA, EM DOSES/RETALHOS
30042052 - MED.C/CEFACLOR OU CEFALEXINA EM DOSES/RET.
30042059 - OUTS.MED.C/CEFALOSPORINAS,CEFAMICINAS,ETC.
30042061 - MED.C/SULFATO DE GENTAMICINA, EM DOSES/RET.
30042062 - MED.C/DAUNORUBICINA, EM DOSES/RETALHOS
30042063 - MED.C/PIRARUBICINA;IDARUBICINA EM DOSES/RET.
30042069 - OUTS.MED.C/AMINOGLUSÍDIOS/DERIV.EM DOS./RET.
30042071 - MED.C/VANCOMICINA, EM DOSES/RETALHOS
30042072 - ACTINOMICINAS, EM DOSES/RETALHOS
30042073 - MED.C/CICLOSPORINA A, EM DOSES/RETALHOS
30042079 - OUTS.C/POLIPEPTÍDIOS OU DERIV., EM DOSES/RET.
30042091 - OUTS.MED.C/MITOMICINA, EM DOSES/RETALHOS
30042092 - OUTS.MED.FUMARATO D/TIAMULINA, DOSES/RET.
30042093 - MED.C/BLEOMICINAS/SAIS, EM DOSES/RETALHOS
30042094 - MED.C/IMIPENEM, EM DOSES/RETALHOS
30042095 - MEDS.C/ANFOTER.B EM LIPOSSOMAS,DOSES,VENDA RET.
30042099 - MED.C/OUTS ANTIBIÓTICOS, EM DOSES/RETALHOS
30043100 - MED.C/INSULINA EM DOSES/RETALHOS
30043210 - MED.C/HORMÔNIOS CORTICOSTERÓIDES, DOSES
30043220 - MED.C/ESPIRONOLACTONA, EM DOSES
30043290 - OUTS.MED.C/HORMS.CORTICOSTS.,S/DERS.E ANÁLS
30043911 - MED.C/HORMS.D/CRESC.(SOMATOTROPINA),DOSES
30043912 - MED.GONADOTROPINA CORIÔNICA (HCG),EM DOSES
30043913 - MED.C/MENOTROPINAS EM DOSES/RETALHOS
30043914 - MED.CORTICOTROPINA (ACTH), EM DOS./RETALHOS
30043915 - MED.GONADOTROPINA SÉRICA (PMSG) EM DOSES/RET.
30043916 - MED.C/SOMATOSTATINA/SEUS SAIS,EM DOS./RET.
30043917 - MED.C/BUSERELINA/SEU ACETATO,EM DOSES/RET.
30043918 - MED.C/TRIPTORELINA/SEUS SAIS, EM DOSES/RET.
30043919 - MED.C/LEUPROLIDA OU SEU ACETATO
30043921 - MED.C/LH-RH (GONADORELINA), EM DOSES/RET.
30043922 - MED.C/OXITOCINA, EM DOSES/RETALHOS
30043923 - MED.C/SAIS DE INSULINA, EM DOSES/RETALHOS
30043924 - MED.C/TIMOSINAS, EM DOSES/RETALHOS
30043925 - MED.C/CALCITONINA, EM DOSES/RETALHOS
30043926 - MEDICAMENTO C/OCTREOTIDA,EM DOSES/RETALHOS
30043927 - MEDICAMENTO C/GOSELERINA, EM DOSES/RET.
30043928 - MED.C/NAFARELINA OU SEU ACETATO, EM DOSES/RET.
30043929 - MED.C/OUTS.HORM.POL./PROT.,DOSES/RETALHOS
30043931 - MED.C/HEMISSUCCINATO DE ESTRADIOL,DOS./RET.
30043932 - MED.C/FEMPROPIONATO DE ESTRADIOL,DOS./RET.
30043933 - MED.C/ESTRIOL OU SEU SUCCINATO, DOSES/RET.
30043934 - MED.C/ALILESTRENOL, EM DOSES/RETALHOS
30043935 - MED.C/LINESTRENOL, EM DOSES/RETALHOS
30043936 - MED.C/MEGESTROL;FORMESTANO;FULVEST.EM DOSES
30043937 - MED.C/DESOGESTREL, EM DOSES/RETALHOS
30043939 - OUTS.MED.C/ESTROGÊNIOS OU PROGESTOGÊNIOS
30043981 - MED.COM LEVOTIROXINA SÓDICA, EM DOSES/RET.
30043982 - MED.COM LIOTIRONINA SÓDICA, EM DOSES/RET.
30043991 - MED.C/SAL SÓDICO E.MET.ÁCIDO 9,11,15-TRIIDROXI
30043992 - MED.C/TIRATRICOL/SAL SÓDICO,EM DOSES/RET.
30043994 - MED.CONTENDO EXEMESTANO, EM DOSES/RETALHOS
30043999 - OUTS.MED.C/HORMÔNIOS,SEM ANTIB.,DOSES/RET.
30044010 - MED.C/VIMBLASTINA,VINCRISTINA,ETC.,DOS./RET.
30044020 - MED.C/PILOCARPINA,NITRATO/CLORIDR.,DOS/RET.
30044030 - MED.C/METANOSSULFONATO D/DIIDR. DOSES, RET.
30044040 - MED.C/CODEÍNA/SEUS SAIS,EM DOSES/RETALHOS
30044050 - MED.C/GRANISETRON;TROPISETRONA,EM DOS./RET.
30044090 - MED.C/ALCALÓIDES.,DERIV.SEM HORM.SEM ANTIB.
30045010 - MED.C/ FOLINATO DE CÁLCIO (LEUCOVORINA)
30045020 - MED. CONT. NICOTINAMIDA EM DOSES/RETALHO
30045030 - MED.C/HIDROXOCOBALAMINA;CIANOCOBALAMINA
30045040 - MED.C/VIT A1(RETINOL) DERIVS.EXC.AC.RETINÓICO
30045050 - MED.C/D-PANTOTENATO D/CÁLCIO;VITAMINA D3
30045060 - MED C/ÁCIDO RETINÓICO (TRETINOÍNA)
30045090 - MED.C/OUTS.VITAMINAS/PROVITAMINAS,EM DOSES
30049011 - MED.C/ESTREPTOQUINASE, EM DOSES/RETALHOS
30049012 - MED.C/ L-ASPARAGINASE, EM DOSES/RETALHOS
30049013 - MED.C/DEOXIRRIBONUCLEASE, EM DOSES/RET.
30049019 - MED.C/OUTRAS ENZIMAS, EM DOSES/RETALHOS
30049021 - MED.C/PERMETRINA;NITRATO DE PROPATILA, ETC.
30049022 - MED.C/ÁCIDO CÓLICO; ETC. EM DOSES/RETALHO
30049023 - MED.C/ÁCIDO GLUCÔNICO/SAIS E ÉSTERES
30049024 - MED.C/ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO; DICLORVÓS
30049025 - MED.C/LACTOFOSFATO DE CÁLCIO
30049026 - MED.C/ÁCIDO LÁCTICO/SAIS/ÉSTERES;ETC,EM DOS.
30049027 - MED.C/NITROGLICERINA DEST. A VIA PERCUTÂNEA
30049028 - MED.C/ETRETINATO; FOSFESTROL; VENDA RETALHO
30049029 - OUTS.MED.C/AC.MONOCARBOX. ACÍCLICO
30049031 - MED.C/SULFATO D/TRANILCIPROMINA,DOSES, RET.
30049032 - MED.C/CLORIDRATO D/KETAMINA,DOSES,RET.
30049033 - MED.C/CLEMBUTEROL OU SEU CLORIDRATO
30049034 - MED.C/TAMOXIFEN OU SEU CITRATO,DOSES/RET.
30049035 - MED.C/LEVODOPA, ALFA-METILDOPA, EM DOSES/RETALHOS
30049036 - MED.C/CLORIDRATO D/FENILEFRINA,MIRTECAÍNA
30049037 - MED.C/DICLOFENACO D/SÓDIO E OUTROS DICLOS.
30049038 - MED.C/CLORAMBUCIL; CLORMETINA;ETC.EM DOSES
30049039 - OUTS.MED.C/COMPS.D/FUNÇÃO AMINA,DOSES,RET.
30049041 - MED.C/METOCLOPRAMIDA/CLORIDRATO;CLOSANTEL
30049042 - MED.C/ATENOLOL/PRILOCAÍNA;TALIDOMIDA
30049043 - MED.C/LIDOCAÍNA/SEU CLORIDRATO;FLUTAMIDA
30049044 - MED.C/FEMPROPOREX, EM DOSES/RETALHOS
30049045 - MED.C/PARACETAMOL/BROMOPRIDA, EM DOSES
30049046 - MED.C/AMITRAZ/CIPERMETRINA EM DOSES/RET.
30049047 - MED.C/CLOREXIDINA/SAIS;ISETIONATO D/PENTAMID.
30049048 - MED.C/AMINOGLUTETIMIDA;CARMUSTINA; ETC.DOSES
30049049 - OUTS.MED.C/COMP.D/FUNÇÃO CARBOXIAM.,DOSES
30049051 - MED.CONTENDO QUERCETINA;EM DOSES OU RETALHO
30049052 - MED.C/TIAPRIDA, EM DOSES, EM RETALHOS
30049053 - MED.C/ETIDRONATO DISSÓDICO, EM DOSES/RET.
30049054 - MED.C/CLORIDRATO D/AMIODARONA, DOSES/RET.
30049055 - MED.C/NITROVIN/MOXIDECTINA, DOSES, RETALHOS
30049057 - MED.C/CARBOCISTEÍNA;SULFIRAM, DOSES,RET.
30049058 - MED.C/ÁCIDO CLODRÔNICO; ETC.; EM DOSES/RET.
30049059 - OUTS.MED.C/TIOCOMPOSTOS ORGÂN.,DOSE,RETS.
30049061 - MED.C/TERFENADINA/TALNIFLUMATO,ETC.,DOSES
30049062 - MED.C/CLORIDRATO D/LOPERAMIDA;ETC. EM DOSES
30049063 - MED.C/ALBENDAZOL/SEU SULFÓXIDO;ETC.EM DOSES
30049064 - MED.C/ALPRAZOLAM;BROMAZEPAM.ETC. EM DOSES
30049065 - MED.C/BENZETIMDA/SAL SÓDICO,ETC.,EM DOSES
30049066 - MED.C/AC.2-(2-METIL-3-CLOROANILINA),ETC.,DOSES
30049067 - MED.C/ENROFLOXACINA;ETC. EM DOSES
30049068 - MED.C/ALTRETAMINA;BORTEZOMIB;ETC.EM DOSES
30049069 - OUTS.MED.COMP.HETEROC.HETEROAT.NITR.,DOSES
30049071 - MED.C/LEVAMISOL/SAIS;TETRAMISCOL.,DOSES,RET.
30049072 - MED.C/SULFADIAZINA; SULFAMETOXAZOL;EM DOSES
30049073 - MED.C/CLOXAZOLAN;KETAZOLAM;ETC.EM DOSES,RET.
30049074 - MED.C/FTALILSULFATIAZOL;INOSINA; EM DOSES
30049075 - MED.C/ENANTATO D/FLUFENAZINA;ETC.DOSES,RET.
30049076 - MED.C/CLORTALIDONA;FUROSEMIDA;EM DOSES/RET.
30049077 - MED.C/CLOR.D/TIZANIDINA,CETOCONAZOL;ETC.DOSE
30049078 - MEDICAMENTO C/AMPRENAVIR;APREPITANTO;ETC. EM DOSES
30049079 - OUTS.MED.C/COMPS.HETEROCICL.,DOSES,RETALH.
30049091 - MED.C/EXTRATO DE PÓLEN, EM DOSES, RETALHOS
30049092 - MED.C/CRISAROBINA;DISOFENOL;EM DOSES/RET.
30049093 - MED.C/DICLOFENACO RESINATO, EM DOSES/RET.
30049094 - MED.C/SILIMARINA, EM DOSES, EM RETALHOS
30049095 - MED.C/BUSSULFANO;DEXORMAPLATINA;ETC,EM DOSES
30049096 - COMPLEXO DE FERRO DEXTRANA
30049099 - OUTS.MED.C/PRODS.P/FINS TERAP.,EM DOSES/RET.
30051010 - PENSOS ADESIV IMPREG.,RECOB.D/SUBST.FARM.
30051020 - PENSOS ADESIV.CIRÚRG,D/OBS.DIRETA D/FERIDAS
30051030 - PENSOS ADESIV.IMPERMS.APLICS.NAS MUCOSAS
30051040 - PENSOS ADESIVOS C/ OBTURADOR P/COLOSTOMIA
30051050 - PENSOS COM FECHO DE CORRER P/FERIMENTOS
30051090 - OUTS.PENSOS E ARTIGOS C/UMA CAMADA ADESIVA
30059011 - PENSOS REABSORVÍVEIS D/ÁCIDO POLIGLICÓLICO
30059012 - PENSOS REABS.D/COPOLÍMEROS ÁC.GLIC./LÁCTICO
30059019 - OUTROS PENSOS REABSORVÍVEIS
30059020 - CAMPOS CIRÚRGICOS, DE FALSO TECIDO
30059090 - OUTS.PASTAS,GAZES ATAD.P/MED.VET.DENT.OUTS.
30061010 - MATERIAIS P/SUTURAS CIRÚRGS.,D/POLIDIEXANONA
30061020 - MATERIAIS P/SUTURAS CIRÚRGICAS, D/AÇO INOXIDÁVEL
30061090 - OUTS.CATEGUTES ESTERILS.,P/SUTURAS CIRÚRGICAS
30062000 - REAGENTES DEST. A DET. D/GRUPOS SANGÜÍNEOS
30063011 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE DE IOEXOL
30063012 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD.C/DIMEGLUMINA OU C/MEGLUMINA
30063013 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE D/IOPAMIDOL
30063015 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD.C/DIÓXIDO D/ZIRCÔNIO
30063016 - PREP.OPACIF.P/EXAME R. C/DIATRIZOATO D/SÓDIO
30063017 - PREP.OPACIF.P/EXAME RAD. À BASE DE IOVERSOL
30063018 - PREP.OPACIF.P/EX.RAD.BASE D/IOTALAM. D/SÓDIO
30063019 - OUTS.PREPARAÇÕES OPACIF.P/EX.RADIOGRÁFICOS
30063021 - REAGENTE D/DIAG.D/SOMATOLIBERINA,P/PACIENTE
30063029 - OUTS.REAGENTES D/DIAGNÓSTICO P/PACIENTES
30064011 - CIMENTOS PARA OBTURAÇÃO DENTÁRIA
30064012 - OUTROS PRODUTOS PARA OBTURAÇÃO DENTÁRIA
30064020 - CIMENTOS PARA RECONSTITUIÇÃO ÓSSEA
30065000 - ESTOJOS E CX.D/PRIMEIROS-SOCORROS,GUARNEC.
30066000 - PREP.QUÍM.CONTRACEP.BASE D/HORM/ESPERMIC.
30067000 - PREP.NA FORMA D/GEL,P/MED.HUM./VET.C/LUBRIF.
30069110 - BOLSAS P/USO EM COLOST.,ILEOSTOMIA/UROSTOMIA
30069190 - OUTROS EQUIPS. IDENTIFICS. P/USO EM OSTOMIA
30069200 - DESPERDÍCIOS FARMACÊUTICOS
Os principais decretos e Resoluções da CAMEX que afetam o setor de medicamentos são:
Decreto nº 3.880 de 1º de agosto de 2001
Zerou as alíquotas de importação de fármacos e medicamentos, até 28 de janeiro de 2002.
Resolução CAMEX nº 42 de 26/12/01 – D.O. de 29/12/01 versão republicada ANEXOS I, II, III, IV e V
Altera toda a NCM e a TEC (Res. GMC 11/00, 12/01, 29/01, 30/01, 32/01, 45/01, 46/01, 48/01 e 65/01), acrescenta 1,5 pontos percentuais à TEC e republica a Lista de Exceções, a lista de convergência de BIT e a lista de fármacos e medicamentos com tarifa reduzida a zero até 31/08/02 (Anexo V)
Decreto nº 4.088 de 15 de janeiro de 2002.
Revogou o Decreto nº 3.880 de 1º de agosto de 2001.
Resolução CAMEX nº 18 de 30 de julho de 2002.
Altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC; altera anexos, de que trata a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001 e prorroga o prazo de vigência da alíquota sobre fármacos e medicamentos até 31/12/2002, previsto nesta Resolução.
Resolução CAMEX nº 35 de 18 de dezembro de 2002.
Alterou os Anexos I, II, III e V da Resolução CAMEX nº 42, de 26/12/2001, e prorroga até 31/03/2003 a alíquota de 0% para fármacos e medicamentos.
Resolução CAMEX nº 08 de 28 de março de 2003.
Prorrogou até 30/06/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de fármacos e medicamentos contida no Anexo V da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001. Resolução n° 19 de 30 junho de 2003 Prorroga até 31/12/2003 a alíquota de 0% do Imposto de Importação para lista de fármacos e medicamentos contida no Anexo V da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.
Resolução CAMEX n° 41, de 19 de dezembro de 2003.
Publicada em 22.12.03. Altera a NCM e a TEC dos anexos I e IV da
Resolução CAMEX n° 42, de 26/12/2001
Retira o acréscimo temporário de 1,5 ponto percentual à TEC e prorroga até 31/03/04 a alíquota de 0% para fármacos e medicamentos. Republicada em 23/04/2004. Reduz para 0% a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e fármacos contidos na lista anexa. Esta Resolução inicia o retorno gradativo às alíquotas originais da TEC. Permaneceram 137 NCMs, resultando na isenção de alíquota de importação para 210 fármacos e 305 medicamentos indicado para o tratamento de câncer e AIDS e de alto custo.
Resolução nº 12, de 21 de maio de 2004.
Publicada no D.O. de 24/05/04. Altera a Lista de Exceções à TEC, incluindo Ex-tarifários nos códigos NCM 3002.10.39, 3004.90.99 e 8502.39.00, e exclui os códigos NCM 3002.10.39 e 3004.90.99, e respectivos Ex-tarifários, do Anexo à Resolução nº 9, de 31.03.04.
Resolução CAMEX nº 18, de 30.06.2004.
Publicada no DO de 01.07.2004. Prorroga, até 31 de dezembro de 2004, a redução a 0% das alíquotas do imposto de importação dos medicamentos e fármacos contidos no anexo I e, até 31 de julho de 2004, as alíquotas dos medicamentos e fármacos contidos no Anexo II desta Resolução. Esta Resolução deu continuidade ao retorno gradativo às alíquotas originais da TEC, a partir da qual 90 NCMs permaneceram com alíquota zero, refletindo em 136 fármacos e 152 medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS, somente.
Resolução CAMEX nº 22, de 20/07/2004
Publicada no D.O de 29/07/2004 Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Lista de fármacos e medicamentos do anexo da Resolução nº 18, de 30.06.2004, a Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações e adota outras providências.
Resolução CAMEX nº 05, de 03/03/2005
Publicada no D. O. de 07/03/2005. Altera a Lista de Exceções à TEC.
Resolução CAMEX nº 26, de 11/08/2005.
Publicada no D. O. de 19/08/2005. Altera a Lista de Exceções à TEC.
Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006
Publicada no D. O. de 26/12/2006. Altera a NCM e a TEC (Anexo I), a Lista de Exceções à TEC (Anexo II) e a Lista de Exceções de BIT, com vigência até 30/06/2007 Anexo III), para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2007), a partir de 01/01/2007.
Resolução CAMEX nº 20, de 27/06/2007
Publicada no D.O. de 28/06/2007. Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I e II (Lista de Exceção à TEC) desta Resolução, e prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.
Resolução CAMEX nº 08 , de 29/01/2008
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.
Fontes: DPR
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